Na data de hoje, 04 de dezembro comemoramos o Dia do Policial Penal, e aproveitamos para lutar e reivindicar o que é nosso por direito, sendo a estruturação e regulamentação da policia penal.
Atualmente trabalhamos regulamentados por um decreto, visto que não há previsão legislativa sobre nossa categoria. Custeamos nossos uniformes, e trabalhamos com coletes balísticos defasados e que não atendem a nossa segurança.
Ocupamos, além da função dentro da unidade prisional, a escolta e custódia de internos, bem como guarnecemos as muralhas da unidade penal. Trabalhamos com salários defasados, e sem reajustes.
Os plantões contam hoje com número insuficiente de policiais para execução das tarefas diárias, onde chega-se ao número de 100 internos por policial. Faltam insumos básicos para realização do nosso trabalho, armamentos adequados, treinamentos.
Trata-se de uma luta muito antiga para criação da Polícia Penal e sua inserção no Art. 144 da CF. Isso aconteceu em âmbito federal, carecendo de regulamentação Estadual desde 2019. Alguns Estados, demonstrando compromisso com a pauta da Segurança Pública, bem como respeito com a instituição já criaram.
O MS ainda NÃO! Assumimos inúmeras novas funções/atribuições, desafogando assim o judiciário e as outras forças policiais. Lutamos por aumento salarial, integralidade e paridade, promoção automática e reenquadramento de carreira.
Atualmente estamos trabalhando com efetivo reduzido, visto que os policiais penais deixaram de trabalhar provisoriamente em carga horária extra, a fim de sensibilizar o Executivo da união da categoria. Ressaltamos que as visitas não estão suspensas, porém com efetivo reduzido, terão que se adequar a rotina para segurança de todos, durante nossa mobilização, devido à falta de servidores em plantão extraordinário (HE).
Aguardamos novo posicionamento do governo até dia 09, para após tomarmos novas medidas cabíveis. Destacamos que a mobilização está ocorrendo nos presídios de todo Estado e também em frente a Sede da Agepen em Campo Grande, de onde seguirão para Governadoria.
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