O Município de Paranaíba aderiu ao programa Titula Brasil, instituído pela Portaria Conjunta nº01, de 02 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O programa é destinado ao estreitamento do contato entre o Município e o Incra. O objetivo é a ampliação do alcance dos serviços do Incra e a agilização dos processos de regularização fundiária, por meio de acordo de cooperação técnica com a prefeitura.
Paranaíba possui o Assentamento Serra e a adesão beneficiará aproximadamente 138 lotes. “Dependendo do que o prefeito fornecer vai subsidiar as ações do Incra no que refere a titulação dos assentados. O primeiro o é a adesão, depois serão realizadas as tratativas necessárias para a celebração dos Instrumentos indispensáveis para a formalização do Acordo de Cooperação Técnica”, explicou Adailda Lopes, secretária de istração.
O programa terá a execução da Secretaria Municipal de Agricultura, tendo como responsável o secretário José Souto Silva (Zé Carioca).
Prefeitura de Paranaíba
